(DOC. VP 135.6227.5427.3589)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -

Deve ser considerada criminosa a conduta de quem, em concurso de pessoas e com o emprego de faca, subtrai aparelho celular de transeunte em via pública. As circunstâncias ambientes que envolveram o crime, o modus operandi dos agentes, o iter criminis percorrido e a prova oral colhida excluem a possibilidade de absolvição. - Fixadas as penas-base nos mínimos legais previstos, subentende-se que todas as circunstâncias judiciais do CP, art. 59, sejam favoráveis ao sentenciado. Neste context

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