(DOC. VP 135.5674.8679.6521)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.

Sentença de parcial procedência. Apelo da prestadora do serviço, admitindo erro da equipe de campo e o corte indevido do serviço, tendo sido religado no mesmo dia, considerados inocorrentes danos morais e ausente prova dos alegados lucros cessantes. Pretende responsabilização da parte adversa pelos ônus sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade. Alternativamente, busca a redução do «quantum» indenizatório. Improvimento do recurso. Corte indevido de serviço essencial

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote