(DOC. VP 135.3901.3001.2300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Não atendimento ao chamamento judicial. Mandado de prisão ainda não cumprido. Réu foragido. Conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da Lei penal. Notícias da prática de novo delito da mesma natureza. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado.

«1. A fuga do recorrente do distrito da culpa -que perdura -e a sua escusa proposital ao chamamento do Juízo, comprovadamente demonstradas nos autos são motivações suficientes a embasar a manutenção da custódia cautelar, ordenada para assegurar a conveniência da instrução criminal e para garantir a aplicação da lei penal. 2. Verifica-se a necessidade da custódia antecipada também para acautelar a ordem pública da reiteração criminosa, já que há notícias de que o recorrent

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