(DOC. VP 135.2043.2002.1300)

STJ. Agravo regimental. Imprensa. Dever de indenizar. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Quantum do dano moral. Desnecessidade de modificação. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1. - O acolhimento das alegações da agravante não dispensa o reexame de prova. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal a quo acerca do dever de indenizar demandaria a incursão no conjunto probatório para concluir-se da forma requerida pelo Recorrente. Incide nesse ponto a Súmula 7/STJ. 2. - Em relação ao quantum do valor do dano moral, a 3ª Turma deste Tribunal assentou o entendimento de que somente se conhece da matéria atinente aos valores fixados pelos Tribunais recorridos q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote