Carregando…

(DOC. VP 135.2043.2001.8800)

STJ. Agravo interno. Agravo. Alimentos. Necessidade e possibilidade. CPC/1973, art. 535.. Reexame de provas. Dissídio jurisprudencial.

«1.– Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2. - A verificação sobre as alegações da recorrente exige o reexame do quadro fático-probatório, o que não se admite por força do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 3. - Dissídio jurisprudencial que não restou comprovado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. 4.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote