(DOC. VP 135.1982.3000.2700)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Juros de mora. Juros moratórios. Correção monetária. Embargos de declaração. Indenizatória. Briga de alunos dentro de biblioteca de colégio, gerando grave lesão na mão direita do autor, consistente em duas fraturas que exigiram intervenção cirúrgica. Revelia do colégio, primeiro-réu. Legitimidade passiva dos pais evidenciada. Súmula 54/STJ. Súmula 362/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186, 405 e 927.

«Guarda e responsabilidade sobre o menor que permanecem com os pais, ainda que ele deles se encontre temporariamente afastado. Escola que deve prover o ensino das matérias do currículo obrigatório. Formação do caráter e aprendizado de regras básicas de convivência e respeito que ocorre no seio familiar. Filho dos réus que iniciou a confusão, com um tapa, cuja intensidade não se pode aferir, causando a reação do autor (Rodrigo Soares), expressa por um empurrão e tentativa de out

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote