Carregando…

(DOC. VP 135.1567.2699.7697)

TJSP. Apelação criminal. Furto qualificado. Tentativa. Furto privilegiado. Reconhecido o pequeno valor da coisa, bem como a primariedade do agente, cabe classificar os fatos também na órbita do chamado furto privilegiado, sem prejuízo das circunstâncias qualificadoras que se encontram também presentes na conduta em julgamento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote