(DOC. VP 135.1094.0884.0274)

TJRJ. Direito Penal. Apelação. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. arts. 129 §9º e 147 do CP. Recurso defensivo. I. Caso em exame Apelante condenado pela prática do crime dos crimes de lesão corporal e ameaça. II. Razões de decidir Autoria delitiva que só se confirmou com relação ao crime disposto no art. 129 §9º do CP. Prova coerente e harmônica a demonstrar a procedência da acusação. Prática do crime de ameaça que não restou comprovada. Absolvição. Dosimetria ajustada. Pleito pela redução do prazo do sursis ao mínimo legal que se acolhe, adotando-se as condições ínsitas no art. 78, §2º, s ¿b¿ e ¿c¿, do CP durante todo o período do benefício. Condenação pelo pagamento das verbas indenizatórias que se afasta. Pedido não formulado pelo órgão ministerial, por ocasião do oferecimento da denúncia. Manutenção da participação do acusado em grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica. IV. Dispositivo Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido.

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