(DOC. VP 135.0635.4163.5526)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DEFERIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Requerimento de efeito suspensivo em apelação, com vistas à suspensão dos efeitos da sentença de procedência parcial dos pedidos, que revogou parte da tutela de urgência concedida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia em verificar se preenchidos os requisitos do §4º do CPC, art. 1.012. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Hipótese na qual o risco de dano irreparável reside no fato de que os requerentes terão que arcar com os reajustes por faixa etária, cujo montante po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote