(DOC. VP 135.0604.3003.4500)

STJ. Penal. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo qualificado. Quadrilha ou bando. Art. 157, § 2º, I e ii e 288, parágrafo único do CP). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Manutenção dos motivos que justificaram a medida cautelar. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.

«1. A prisão preventiva do paciente encontra-se bem fundamentada, demonstrados os pressupostos necessários para a manutenção da medida, em conformidade com o CPP, art. 312. 2. O acórdão recorrido entendeu que: "o decreto de prisão preventiva, exarado pela magistrada a quo em 16 de fevereiro de 2004, acatando requisitório do Ministério Público, lastreou-se na prova da materialidade delitiva, na existência de indícios veementes de participação do acusado na empreitada criminosa,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote