(DOC. VP 134.9674.5065.5203)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1-

Decisão que indeferiu a penhora de bens pertencentes à empresa estranha à relação jurídica processual instalada no processo de execução. 2- Alegação de formação de grupo econômico que não é capaz de afastar a intransigente necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica diante da incompatibilidade de ritos entre o pedido de penhora sub judice e o rito executivo. 3- Intelecção das regras dos arts. 795, § 4º e 134, § 2º do CPC. Precede

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