(DOC. VP 134.9045.2001.3700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Reprodução de alegação já apreciada no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Aplicação de multa.

«1. Consoante já assentou a 1ª Seção nos EDcl nos EDcl nos EREsp 636.248/RS (Min. Castro Meira, DJe 05/05/2008), «os segundos embargos devem versar sobre um dos vícios do CPC/1973, art. 535 surgidos no julgamento dos primeiros aclaratórios, não podendo simplesmente reproduzir o que fora alegado – já decidido – por ocasião da interposição dos primeiros embargos». 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.»

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