(DOC. VP 134.7128.2663.2605)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.

Ação cognitiva interposta por consumidora em face de operadora de plano de saúde, corretora e intermediadora, a buscar a reintegração, pela primeira ré, da autora ao plano de saúde de origem, bem como indenização por danos morais e materiais. Agravo de Instrumento interposto pela primeira ré, a buscar a reforma da decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o restabelecimento do plano da autora. 1. Decisão que não merece reparos, eis que presentes os requisitos do CP

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