(DOC. VP 134.5549.4510.8517)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Maria Célia Ferreira Soares contra decisão que indeferiu tutela antecipada de urgência para agendamento de retorno médico e exame de colonoscopia. A agravante, idosa de 66 anos, diagnosticada com retocolite ulcerativa, alega agravamento de saúde e necessidade urgente dos procedimentos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o Tribunal de Justiça tem competência para conhecer do agravo de in

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote