(DOC. VP 134.5101.6000.6500)

STJ. Administrativo. Energia elétrica. Ação indenizatória. Interrupção de fornecimento. Responsabilidade. Valor do dano moral. Súmula 7/STJ.

«1. Trata-se, originariamente, de ação de indenização por danos morais e materiais em razão de quedas de energia frequentes na comunidade de Laje Grande/PE, situada no Município de Pesqueira/PE. A concessionária foi condenada na origem ao pagamento de danos morais, arbitrados em R$ 2 mil. 2. No que se refere à incidência da responsabilidade objetiva da concessionária, a análise da ocorrência entre o nexo de causalidade e o dano sofrido pelos agravados esbarra, em regra, no óbice

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