(DOC. VP 134.4325.8002.4200)

STJ. Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«- Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Agravo não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote