Carregando…

(DOC. VP 134.2945.9957.8771)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Apelação interposta contra sentença que extinguiu a ação sem resolução do mérito devido a indícios de litigância predatória e inércia do autor na apresentação de documentos requisitados, a saber: relatório bancário do sistema REGISTRATO e Procuração registrada em cartório. Documentos que visavam afastar indícios de advocacia predatória e conferir segurança jurídica ao processo. Enunciados 2, 3 e 5 do Comunicado CG 424/20241. Relatório REGISTRATO que visa afastar indícios

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote