(DOC. VP 134.0982.4686.2485)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. -

Conceito de juridicamente necessitado vago. Juízo de valor. Afirmação de pobreza. Insuficiência. - Pela análise da Declaração do Imposto de Renda do ano-calendário 2023, verifica-se que recebeu rendimentos no valor de R$87.058,09, no referido ano, provenientes de sua aposentadoria; que é proprietária de imóvel e possui contas correntes e aplicações financeiras, que somam a quantia de R$426.195,03. - A assistência judiciária gratuita visa assegurar o acesso à justiça às pessoa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote