(DOC. VP 134.0910.7000.5000)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo. Recurso especial não passível de conhecimento. Omissão. Inocorrência. Fato novo. Reexame de matéria de fato. Inadmissibilidade. Rejeição.

«1. A assunção, ou não, pelo HSBC das obrigações do Bamerindus relativas aos contratos celebrados com agravados/embargados não é fato novo, mas contemporâneo ao «Contrato de Compra e Venda de Ativos e Assunção de Obrigações» e ao Instrumento Particular de Re-ratificação deste contrato, pactos estes ocorridos em 1997, segundo informado no recurso especial. 2. Ademais, o conhecimento do recurso especial somente se dá se o acórdão recorrido violou dispositivo legal prequestio

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