(DOC. VP 133.9762.1005.0900)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indeferimento. Oitiva. Prova testemunhal. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. O magistrado é o destinatário da prova, competindo às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da suficiência das que foram produzidas, nos termos do CPC/1973, art. 130. 2. Assim, a avaliação da suficiência dos elementos probatórios que justificaram o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330, I) e da necessidade de produção de outras provas demandaria a incursão em aspectos fático-probatórios dos autos, inviável, portanto, em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3.

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