Carregando…

(DOC. VP 133.8723.0216.1591)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, acompanhada de pedido liminar inaudita altera pars. Improcedência liminar. Recurso da parte autora. Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada. A sentença deve ser anulada para que o processo siga com o exercício pleno do contraditório e ampla defesa. Recurso Provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote