(DOC. VP 133.8342.0694.6790)

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Fornecimento de internet. Serviço intermitente. Velocidade muito abaixo da contratada. Inversão do encargo probatório. Ré que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a regularidade da prestação do serviço. Dano moral. Apelo adesivo para majoração da verba indenizatória. Montante fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que não comporta revisão (Súmula 343/STJ). Recursos desprovidos.

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