(DOC. VP 133.8300.3000.4500)

STJ. Processual civil. Questão relevante para a solução da lide. Ausência de valoração. Omissão configurada.

«1. A ausência de valoração de tema relevante para a solução da lide configura omissão, nos termos do CPC/1973, art. 535. 2. Na leitura do acórdão recorrido conclui-se que houve omissão quanto à análise de pontos relevantes para o deslinde da controvérsia, sobre os quais o Tribunal local, mesmo instado a se manifestar por meio dos Embargos de Declaração opostos, permaneceu silente. 3. Uma vez que, nos Embargos de Declaração, alegou-se julgamento extra petita porquanto "o v

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