(DOC. VP 133.7474.0471.2174)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE SALDO DEVEDOR PELA AGRAVANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS QUE MODIFICARAM A BASE DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote