(DOC. VP 133.7240.4339.6010)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -

Fraude da execução - Reconhecimento em primeiro grau - Caso em que, todavia, não se fazem presentes os elementos caracterizadores do ilícito, segundo o moderno entendimento cristalizado com a Súmula 375/STJ - Pretensão de desconstituição da constrição que pesa sobre o caminhão disputado acolhida - Apelação provida para este fim

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