(DOC. VP 133.6715.1821.6739)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação contra decisão, que, no cumprimento de sentença proposto pelo agravante, determinou a intimação de terceiros que figuram como sócios das empresas que, em tese, se enquadram na figura de sucessão empresarial da executada. Descabimento. A fim de evitar alegação de nulidade e cerceamento de defesa, optou o juízo a quo por intimar os terceiros, supostos sócios das empresas detentoras de patrimônio, relegando para momento posterior a apreciação do pedido de reconhecimen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote