(DOC. VP 133.5782.6246.1086)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. EXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E RESTRIÇÃO AO CRÉDITO/PROTESTO DE TÍTULO. RISCO DE DANO GRAVE NÃO VERIFICADO. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300.  RECURSO NÃO PROVIDO.

Não demonstrado o risco de dano grave, ou inutilidade do provimento jurisdicional na fase decisória, inviável a concessão de tutela de urgência

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