(DOC. VP 133.4958.4259.9630)

TJSP. Nulidade - Excesso de linguagem na pronúncia - Ilegalidade não verificada - Preliminar rejeitada. Homicídio qualificado tentado - Pronúncia - Mero juízo de admissibilidade - Materialidade e indícios suficientes de autoria - Absolvição sumária pela legítima defesa putativa - Impossibilidade. Recurso em liberdade - Pleito desacolhido - Prisão cautelar necessária para conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal - Requisitos do CPP, art. 312 preenchidos. Recurso improvido.

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