(DOC. VP 133.4270.1926.5482)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de absolvição por insuficiência probatória (CPP, art. 386, VII) - não cabimento - palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos, inclusive confissão espontânea em juízo - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral e material seguras - condenação mantida - IMPROVIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO: pleitos subsidiários de redução da pena em decorrência da presença das atenuantes de confissão espontânea

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