(DOC. VP 133.3593.4602.2127)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPUTADOS AO EMBARGANTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando a retirada da constrição judicial sobre imóvel descrito na inicial, mas deixou de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar a correta distribuição dos ônus sucumbenciais em ação de embargos de terceiro, considerando o princípio da causalidade e a ausência de resistência por parte do embargado

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