(DOC. VP 133.2441.0689.1576)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. I. 

Caso em Exame. Apelação interposta pelas autoras, pessoa física e jurídica, contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos morais movida contra o réu. Alegação de ofensas em redes sociais, com pedido de indenização de R$ 10.000,00 para cada autor. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve (i) cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide e (ii) a existência de ato ilícito indenizável decorrente de publi

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