(DOC. VP 133.1352.7291.6773)

TJSP. SENTENÇA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA -

Autor que adquiriu o imóvel por instrumento particular de cessão de direitos e obrigações e pretende obter a outorga da escritura definitiva de compra e venda - Extinção do processo por ilegitimidade passiva - Inconformismo - Acolhimento - Legitimidade passiva da ré que é patente, pois figurou como vendedora no contrato firmado com a adquirente primitiva - Extinção afastada - Causa madura para julgamento. APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Quitação do preço que é incontro

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