(DOC. VP 132.5182.7000.8600)

STJ. Recurso especial repetitivo. Tema 499/STJ. Recurso especial representativo da controvérsia. Consórcio. Prejuízo do consorciado. Matéria de fatos e provas. Súmula 70/STJ. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

«5 - Refoge à competência desta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ, qualquer pretensão de análise de prejuízo relativo à desistência de consorciado quando dependa da efetiva prova, ônus que incumbe à administradora do consórcio (REsp 871.421/SC/STJ, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 11/3/2008, DJe de 1º/4/2008).»

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