(DOC. VP 132.3648.3113.7987)

TJRJ. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO E TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME:

Paciente preso por fatos ocorridos em 2018. Recebimento da denúncia em setembro de 2024, ocasião em que a douta autoridade apontada como coatoro Decretou a prisão preventiva, sem que surgissem fatos novos a recomendá-la. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Alegação de ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Ausência de provas suficientes à decretação da constrição cautelar. Paciente que faria jus à substituição por medidas cautelares diversas da prisão, eis que possui ocupa

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