(DOC. VP 132.2938.8582.9832)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL VALOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA PENA. 1.

Extrai-se dos autos que o acusado foi denunciado por suposta prática do crime descrito no art. 344 (duas vezes), na forma do art. 71, ambos do CP, na forma da Lei 11.340/06. 2. A sentença proferida, julgando parcialmente procedente, desclassificou a imputação do crime previsto no CP, art. 344 e condenou o acusado pela prática do crime descrito no CP, art. 147, à pena de 1 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime aberto. Foi concedida a suspensão condicional da pena pelo prazo

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