(DOC. VP 131.9311.5054.5375)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -

Autenticidade da assinatura da autora atestada por perícia grafotécnica - Validade da contratação -Improcedência dos pedidos que era de rigor - Imposição de pena por litigância de má-fé - Possibilidade - Alteração da verdade dos fatos - Precedentes - Sentença mantida. Nega-se provimento ao recurso

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