(DOC. VP 131.5137.1681.1807)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - CALÚNIA E INJÚRIA -

Sentença condenatória - Apelo defensivo com pleito absolutório - Materialidade e autoria demonstradas - Condenação deve ser mantida - Pena e regime devidamente fixados - Afastamento da condenação à reparação do dano - Descabimento - Ao se praticar o ilícito penal, nasce o dever de indenizar - Verba indenizatória mantida - RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO

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