(DOC. VP 131.4511.4711.8387)

TST. I - AGRAVO DO SINDICATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

1. O art. 932, III e IV, «a», do CPC/2015 autoriza o relator a negar seguimento ao recurso quando manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado em razão de entendimento sumulado pelo respectivo Tribunal. 2. Na hipótese, foi mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento, de forma geral, nos óbices das Súmulas 126, 296, 297, I, e 459, bem como pela ausência dos pressupostos do art. 896, «a» e «c», da CLT. 3. A jurisprudência deste colendo T

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote