(DOC. VP 131.1640.4384.3096)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PROVA. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO DE VALOR ENTRE TIA E SOBRINHA. INICIAL ALEGANDO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO VERBAL EM JUNHO/2017, NO VALOR DE R$23.000,00, CONSTANDO COMO GARANTIA DO ADIMPLEMENTO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ. CONTESTAÇÃO QUE RECONHECE A DÍVIDA, OPONDO FATO OBSTATIVO DO DIREITO ALEGADO EM AFIRMADA QUITAÇÃO DA DÍVIDA EM DEZEMBRO/2019 NO VALOR DE R$31.500,00. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO BASEADA NO FUNDAMENTO DE QUE ¿NÃO HÁ COMO ACOLHER O PEDIDO AUTORAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS DO INADIMPLEMENTO DA RÉ, QUE, POR SUA VEZ, APRESENTOU COMPROVANTE (...) EM VALOR RELATIVAMENTE SUPERIOR ÀQUELE QUE FORA EMPRESTADO, AFIRMANDO QUE SE TRATAVA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA EM QUESTÃO (...), TAMBÉM NÃO HÁ COMO AFIRMAR, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, QUE O VALOR DEPOSITADO SEJA REFERENTE À QUITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DE MODO QUE INVIABILIZADO O RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA E, CONSEQUENTEMENTE, PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR COBRADO E DANO MORAL¿. ACERVO FÁTICO DOCUMENTAL DOS AUTOS A REVELAR A CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO VERBAL ENTRE PARENTES, CUJA INFORMALIDADE DENOTADA PELA AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO ACARRETA NATURAL DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA POR AMBAS AS PARTES COM RELAÇÃO AO TÍTULO SOB O QUAL ENTREGUE O VALOR PELA DEVEDORA (TIA) À CREDORA (SOBRINHA), O QUE, INBOSTANTE INDICIAR ¿PAGAMENTO¿, NÃO AUTORIZA A FORMAÇÃO DE CERTEZA JURÍDICA APTA À EXPEDIÇÃO DE DECRETO CONDENATÓRIO AO PLEITO DE COBRANÇA OU AO CONTRAPOSTO PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO. APLICAÇÃO BIFRONTE DO DISPOSTO NO art. 373, I / II, CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO AO APELO.

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