(DOC. VP 131.1181.2000.0200)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Calúnia. Crime de furto. Acusação de furto de carteira. Dano moral in re ipsa. Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. Incontroverso que a ré se dirigiu ao local de trabalho do autor, acompanhada por policiais, e lá, na presença de seus colegas de trabalho e demais pessoas que se encontravam na loja, o acusou de ter furtado sua carteira. 2. Também está comprovada a leviandade das acusações, sobretudo diante da condenação da recorrente perante o Juizado Especial Criminal pelo crime de calúnia, cometido e narrado tal como na inicial. 3. Dano moral in re ipsa. Precedentes do TJRJ. 4. Havendo

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