(DOC. VP 131.0816.3304.9489)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRESO. HOMICÍDIO BIQUALIFICADO E LATROCÍNIO EM CONCURSO MATERIAL art. 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. ART. 157, § 3º, 2ª PARTE, II,

e §2ºA, I N/F DO CODIGO PENAL, art. 69. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENSÃO À DESPRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR. PRONÚNCIA MANTIDA. A decisão de pronúncia constitui juízo fundado de suspeita, e não de certeza, baseada na evidência da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, a teor do disposto no CPP, art. 413. Dia

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