(DOC. VP 130.6218.8000.2356)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR. ACERVO PROBATÓRIO. RECORRENTE QUE AUFERE RENDE BRUTA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 1.400,00. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO.

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