(DOC. VP 130.4944.1830.2230)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÕES CORPORAIS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º DO CP N/F DA LEI 11.340/06). APELAÇÃO DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, O RECONHECIMENTO DO SURSIS ESPECIAL E A EXCLUSÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.

Autoria e materialidade comprovados. Não há nos autos nenhum elemento que desabone a credibilidade do depoimento da vítima, que se mostrou coerente com as declarações prestadas em sede policial, assim como foi corroborado com o AECD constante dos autos. Nessas situações, a palavra da vítima tem especial relevância, particularmente, porque, em muitos casos, tais situações ocorrem na clandestinidade. Quanto à dosimetria, a pena foi fixada no mínio legal, mantido o regime aberto.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote