(DOC. VP 130.3592.0105.7534)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. 1. OBJETO DO RECURSO. 

Insurgência recursal da parte executada, em relação à r. decisão que rejeitou a impugnação à penhora do valor de R$ 81,29, bloqueado via Sisbajud. 2. REJEIÇÃO DA PENHORA POR VALOR ÍNFIMO (CPC/2015, ART. 836). Afastada. A regra estabelecida pelo CPC/2015, art. 836, pela qual «não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução», se limita aos custos da excuss�

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