(DOC. VP 130.2114.0565.2885)

TJSP. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACIONADO APELA. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA A AVERIGUAÇÃO DA «CAUSA DEBENDI". COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE INCABÍVEL, TENDO EM VISTA QUE O CHEQUE É DOTADO DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E ABSTRAÇÃO. SÚMULA 531, DO C.STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

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