(DOC. VP 129.9375.1519.5761)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA, PRETENDENDO A REFORMA DA DECISÃO QUE LHE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA QUE NÃO É ABSOLUTA, PODENDO O MAGISTRADO DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DE TAL ESTADO. SÚMULA 39/TJRJ. DEMANDANTE QUE ANEXOU AOS AUTOS COMPROVANTES DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS E EXTRATOS BANCÁRIOS DEMONSTRANDO MOVIMENTAÇÃO DE VALORES COMPATÍVEIS COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, ALÉM DE RESIDIR EM LOCALIDADE HUMILDE. CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS QUE É SUFICIENTE PARA QUE SE CONSIDEREM VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE DE NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA, ORA AGRAVANTE.

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