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(DOC. VP 129.8539.0798.1282)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTESTO. DUPLICATAS SEM ACEITE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO POSTAL NÃO REALIZADA, MESMO EXISTINDO ENDEREÇO CONHECIDO. PRECEDENTE STJ. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.

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