(DOC. VP 129.8279.3903.2287)

TJSP.

Embargos de declaração em agravo de instrumento. Ação de divisão e demarcação de imóvel. Decisão negou gratuidade de justiça às autoras. Recurso não provido. Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do art. 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida.  Embargos rejeitados

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