(DOC. VP 129.7229.6538.1465)

TJSP. Apelação Cível. Ação de conhecimento declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Contrato declarado inexistente. Perícia que aponta falsidade na assinatura. Inconformismo da autora. Dano moral configurado. Descontos em benefício previdenciário. Responsabilidade da instituição financeira. «Quantum» arbitrado em R$12.000,00. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença reformada. Sucumbência integral da ré. Honorários arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação. Recurso provido, nos termos da fundamentação

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