(DOC. VP 129.4769.5689.4938)
TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR -- CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - POSSIBILIDADE - É
cabível a redução dos alimentos iniciais fixados liminarmente, a fim de adequar a obrigação devida aos filhos à capacidade financeira do alimentante, o que pode ser alterado com o surgimento de novos elementos de convicção na fase de instrução probatória.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote